Além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos
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Medida Provisória que será assinada na última quinta-feira, 17 de março, amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. De acordo com o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
"De acordo com a medida, o porcentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha", explicou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.
Atenção
- A Medida Provisória inclui como benefícios consignáveis o 87 e 88 (BPC) como consignáveis e beneficiários do Renda Brasil;
- Terá vigor a partir da publicação no DOU - Diário Oficial da União.
- Após a publicação, o INSS irá se adequar às novas regras impostas pela Medida Provisória.
Fonte: Exame
