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Como usar o benefício do INSS em empréstimos consignados?

Aposentados e pensionistas devem desbloquear o benefício para contratar o empréstimo consignado. Veja como fazer

Ilustração: Freepik

Empréstimos consignados, são aqueles cujo débito gerado é descontado automaticamente da folha de pagamento do contratante. Ou seja, o valor das parcelas será abatida todo mês no salário ou benefício do cidadão (no caso das pessoas amparadas pelo INSS). 

A referida categoria de crédito costuma ser destinada a servidores públicos ou a aposentados e pensionistas do INSS, dado que estes grupos possuem a maior incidência de uma renda fixa, recurso que será utilizado como garantia de que o empréstimo será pago. 

Vale ressaltar que recentemente a contratação de consignados foi liberada para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), os quais terão a mesma margem consignável disponível aos aposentados (40%). 

Condições do empréstimo consignado

A taxa de juros, bem como as parcelas da operação ficam a critério de cada instituição financeira, ou seja, tais condições serão determinadas pelo banco onde se escolheu para solicitar o crédito. 

Em geral, empréstimos consignados costumam contar com juros mais baixos, justamente, por ser uma categoria de baixo risco para as empresas credoras, considerando que há uma garantia de que a dívida será paga. 

Ao se tratar do valor o qual pode ser contrato, é determinado pelo governo as seguintes condições: 

  • É possível utilizar até 40% do valor mensal do benefício para o pagamento das parcelas do consignado; 
  • 35% é disponível ao empréstimo pessoal e 5% a contratação de cartão de crédito consignado; 
  • É necessário desbloquear o benefício para o empréstimo (ter selo prata ou ouro no Gov.br).

PS: Tais condições são aplicadas aos aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC/Loas.  

Como desbloquear o benefício

Como previamente dito, é preciso ter uma conta com selo prata ou ouro no Gov.br para viabilizar a contratação do empréstimo consignado. Em suma, tais selos são definidos para segurança do segurado, ou seja, é uma maneira do governo verificar se a pessoa é, de fato, quem diz ser. 

Os selos se dividem da seguinte maneira: 

  • Bronze: para quem em a validação do CPF ou da Previdência Social;
  • Prata: para quem tem a validação presencial do INSS ou biometria cadastrada;
  • Ouro: para quem tem validação biométrica emitida no TSE. 

Atendido a este critério base, o desbloqueio do benefício pode ser realizado de maneira totalmente digital. Isto é feito através da plataforma do “Meu INSS” da seguinte maneira: 

  1. Acesse o site do Meu INSS; 
  2. Faça o login com sua conta Gov.br, informando o CPF e senha cadastrada; 
  3. Busque pela opção “Novo Pedido”; 
  4. Em seguida, clique em “Novo Requerimento”;
  5. Procure na barra de pesquisa o serviço desejado (digite “desbloqueio”); 
  6. Clique na opção  “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”  que aparecerá na tela; 
  7. Confira as condições para o empréstimo consignado, caso esteja de acordo, clique em “Avançar”; 
  8. Verifique suas informações previamente preenchidas e se certifique que estão corretas. Na mesma etapa informe seu número de celular; 
  9. No campo adicional também será necessário informar o número de inscrição do benefício; 
  10. Feito isso, basta clicar em avançar e concluir o pedido. 

PS: Em suma, a autarquia tem até 30 dias para liberar uma resposta, todavia, isto costuma acontecer entre 7 a 15 dias. 

Dica Extra: compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por: Lucas Machado | Fonte: Rede Jornal Contábil

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já tem data para sair


Foto: divulgação

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil finalmente foi liberado e já tem data para começar. O Governo aguarda apenas a aprovação no Senado, da medida provisória do benefício permanente de R$400, para começar a disponibilização de crédito na categoria.

O senado vai analisar a medida provisória até o dia 16/05, e segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a medida deve ser aprovada nos termos que saiu da Câmara dos Deputados.

Após a aprovação, o Presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a medida, colocando o mínimo de R$400 como benefício básico do Auxílio Brasil, o que torna disponível o empréstimo consignado do Auxílio Brasil com o novo valor “piso”.

Por que está demorando?

É preciso todos os trâmites legais para que seja aprovado e disponibilizado para a população. A Câmara aprovou o piso de 400 reais permanente, o que significa que nenhum beneficiário receberá menos que 400 reais.

Após a confirmação da MP com os 400 permanente, poderão utilizar esse valor para os 40% do empréstimo consignado, ou seja, para as famílias que recebem o piso, o comprometimento mensal com as parcelas pode chegar até R$160.

Antes, esses 400 eram temporários (só até dezembro) e não poderiam ser usados no cálculo do consignado.

Resumo do consignado

Confira as regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

  • Até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil
  • Não há avaliação de risco de crédito
  • Todos os bancos podem operar
  • Precisa da regulamentação do Ministério da Cidadania

Análise de crédito e avaliação de risco de crédito

Não existe análise de crédito, pois o banco vai cobrar o empréstimo direto do recebimento do Auxílio Brasil. Por isso, negativados também poderão solicitar o consignado.

O regulamento, que deve sair até o fim de maio, vai confirmar de fato como vai funcionar e quais são as regras para solicitar o empréstimo.

Por: Victor Sousa | Fonte: Canal Consulta Pública

Auxílio Brasil: por que o consignado do programa ainda não está valendo

De acordo com o Governo Federal, cidadãos do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo consignado anunciado recentemente

Foto: AbsolutVision/Pixabay

Quem faz parte do Auxílio Brasil e planeja solicitar o empréstimo consignado dentro do sistema do programa, ainda precisa esperar mais um pouco. Segundo informações do próprio Ministério da Cidadania, até a última terça-feira (26 de abril), esta não é uma possibilidade que está disponível para este público e não há uma data exata para que aconteça.

O Governo Federal anunciou há pouco mais de um mês, a criação do empréstimo consignado para os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil. A ideia é que os beneficiários do programa possam pedir o crédito, e tenham que pagá-lo através de descontos nos próprios pagamentos oficiais do projeto.

É, portanto, um sistema muito semelhante ao que acontece com os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão passa a solicitar um crédito, e faz os pagamentos por meio de descontos mensais na aposentadoria até que a dívida esteja completamente sanada. O sistema existe há alguns anos na autarquia.

Mas ao contrário do que acontece no INSS, o consignado para os usuários do Auxílio Brasil ainda não pode ser realizado. Embora a possibilidade já tenha sido confirmada pelo Governo Federal, o fato é que na prática, o crédito ainda necessita de uma regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo programa.

Existia uma expectativa de que o Palácio do Planalto pudesse concluir o sistema ainda na última semana, mas isso não aconteceu. Agora, toda a expectativa gira em torno do lançamento oficial nesta semana. Entretanto, vale sempre lembrar que o Ministério da Cidadania não apontou nenhuma data de fato.

Por: Aécio De Paula | Fonte: Notícias Concursos

Veja como funciona o empréstimo consignado para o BPC


Foto: Gustavo Mellossa/Freepik

O beneficiário com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que recebe um salário mínimo mensalmente, tem acesso ao empréstimo consignado. É possível comprometer até 40% da sua renda para poder quitar as parcelas do crédito.

No final de março deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um documento que permite a concessão do empréstimo consignado para quem recebe o BPC.

Entretanto, ainda não está sendo oferecido pelos bancos que ainda estão fazendo ajustes técnicos, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Deste modo, a data de liberação vai depender de cada instituição financeira.

O empréstimo consignado com desconto em folha já é oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS. Porém, com a decisão do Instituto, os beneficiários do BPC também vão poder contratar a modalidade. Sendo que só será permitido comprometer até 40% dos valores mensais para quitar as parcelas do empréstimo:

35% para empréstimo pessoal que equivale a R$ 424,20

5% para retiradas de compras no cartão de crédito consignado ou quitação das dívidas do cartão (correspondente a R$ 60,60).

Os juros são de 2% e um prazo limite de pagamento de 48 meses. Lembrando que o desconto será diretamente na folha de pagamento.

O INSS orienta o segurado a não fazer a contratação do empréstimo consignado por telefone. Essa é também uma forma dos usuários evitarem serem vítimas de golpes.

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.

Por: Jorge Roberto Wrigt | Fonte: Jornal Contábil

Auxílio Brasil: beneficiário vai poder pegar empréstimo consignado

Limite será de 40%; beneficiários ainda devem aguarda questões técnicas do Ministério da Cidadania para conseguir contratar o empréstimo

Foto: divulgação

Uma das novidades anunciadas pelo governo federal no mês de março foi a extensão do empréstimo consignado – que teve a margem ampliada – para beneficiários do Auxílio Brasil.

A modalidade de empréstimo, antes só disponível a aposentados do INSS, estará disponível ainda a que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem participa do Auxílio Brasil, no entanto, ainda deve aguardar questões técnicas do Ministério da Cidadania para conseguir contratar o empréstimo.

De acordo com o Ministério da Cidadania, todo mundo recebe ao menos R$ 400 por parcela no Auxílio Brasil, que manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

O que é a margem?

O banco não pode descontar do benefício além do limite estabelecido pela margem do consignado.

Por exemplo, em uma renda líquida mensal de R$ 2 mil, o valor máximo da parcela a ser descontado mensalmente será de R$ 700 (para empréstimo consignado convencional) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado).

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável.

O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente do benefício todos os meses. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir este tipo de empréstimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.

Juros

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo.

Fonte: g1

Bancos ajustam sistemas para oferecer consignado maior a aposentados do INSS


Foto: divulgação

Os bancos aguardam a atualização do sistema Dataprev para começarem a liberar o empréstimo consignado com a nova modalidade de crédito. São os consignados com margem de 40% para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, as instituições financeiras se organizam para oferecer o empréstimo maior aos aposentados e pensionistas. Os valores serão descontados todos os meses da folha de pagamento dos benefícios.

Empréstimo consignado

Pelas novas regras, os aposentados e pensionistas do INSS, assim como as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar a nova modalidade de crédito. A mudança permite comprometer até 40% do valor do benefício pago.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições aguardavam a publicação da instrução normativa com atualização do sistema Dataprev para só então começarem a liberar os empréstimos.

Assim, 35% do total de 40% serão destinados para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha. Os outros 5% serão com os gastos de transações do cartão. A taxa de juros seguirá a mesma, sendo 2,14% nas operações de crédito consignado convencionais. E de 3,06% nas transações com cartão de crédito.

Por: Gabriela Penha | Fonte: Edital Concursos Brasil

Agora tem empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS. Saiba mais sobre o benefício

Entenda melhor do que se trata este benefício

Foto: Ave Calvar Martinez

Entenda melhor o BPC-LOAS LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um conjunto de garantias constitucionais para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Por meio da Lei 8.742/93, criou-se o benefício de prestação continuada. 

Conhecido como benefício assistencial, o BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento.  

O que é o BPC/LOAS?

Não é necessário contribuir com o INSS para ter direito ao BPC. Esse amparo social é concedido mediante dois requisitos obrigatórios: 

  • Para idosos: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e ter 65 anos de idade ou mais. 
  • Para pessoas com deficiência: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos.

A renda dos familiares é comprovada por meio do CadÚnico (Cadastro Único), por isso ele deve estar atualizado há pelo menos dois anos e conter o CPF de todos os membros da família. 

Além disso, o BPC não é vitalício e precisa ser revisado a cada dois anos. Não há pagamento de 13° e também não deixa pensão por morte, ou seja, assim que a pessoa favorecida morrer, o benefício é cancelado.

Requisito socioecnômico

Um dos critérios estabelecidos na LOAS para o benefício assistencial é a renda individual de cada pessoa do grupo familiar ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual. 

Porém, no ano de 2020 foi publicada a Lei 13.982 em razão da pandemia da Covid-19, responsável por levar o país a um estado de calamidade pública.

Importante: É permitido dar entrada no benefício assistencial para mais de um membro da família, desde que se respeite as atribuições fundamentais para sua concessão.

Doenças que dão direito ao BPC/LOAS

Não há uma lista específica com todas as doenças que podem garantir acesso ao benefício de prestação continuada. 

De acordo com as especificações da LOAS, o auxílio não é voltado para incapacidade. Seu único propósito é ajudar idosos e deficientes que estão à margem da sociedade, em situação de pobreza e necessidade.

Contudo, se uma pessoa sofreu com alguma doença que evoluiu para deficiência há pelo menos de 2 anos, e caso ela atenda a condição socioeconômica, será possível solicitar o BPC.

Lembrando que a deficiência deverá ser comprovada a partir de atestados, exames, laudos e relatórios médicos no momento da perícia do INSS.

Ainda, existem algumas doenças que são consideradas deficiências por Lei e que podem dar direito ao BPC. São elas:

TEA – Transtorno do Espectro Autista

Segundo a Lei 12.764/2012 em seu Artigo 1º § 2º, autistas são considerados pessoas com deficiência, por isso, caso preencham os demais requisitos, ficam aptos para receber o BPC. 

Há quem não consiga entrar na situação de risco social, por ultrapassar a renda mensal por pessoa do grupo familiar, que deve ser inferior a 1 / 4 do salário mínimo. 

No caso dos autistas, isso pode ocorrer pela existência de gastos extras com alimentação especial, consultas médicas variadas, medicamentos, etc.

Para esse tipo de situação, o requerente do benefício poderá comprovar os excedentes causados pelas despesas. 

Visão monocular

Um pouco mais recente, a Lei 14.126/2021 considerou a visão monocular como deficiência do tipo sensorial. 

Até então, a Justiça se dividia entre decisões favoráveis e contra a classificação da doença como uma deficiência. Agora, não restam dúvidas. Basta que se comprove todas as condições indispensáveis para concessão do benefício.

Câncer

Em casos de estágio avançado da doença ou sequelas irreversíveis por conta do tratamento oncológico, é possível recorrer ao BPC. 

Claro, desde que se prove a relação entre o estado de saúde da pessoa e sua incapacidade para prover o próprio sustento, juntamente com a comprovação de vulnerabilidade social.

Como solicitar junto ao INSS?

Primeiramente, todos os familiares da casa (incluindo quem deseja ser favorecido) devem estar cadastrados no CadÚnico. Para isso, é preciso dirigir-se até um CRAS (Centro de Referência e Assistência) mais próximo.

RG e CPF e o título eleitoral para quem já é maior de 18 anos, são os documentos necessários para se cadastrar no Cadúnico.

Depois, a solicitação poderá ser feita no MEU INSS. Atenção às informações referentes à perícia médica! Essa etapa é crucial para o deferimento do pedido.

Fonte: Mix Vale