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Aprovado! 13° salário do INSS será pago em dobro, mas com prazo de dois anos


Foto: divulgação

O projeto que dispõe sobre o 13º salário em dobro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um novo avanço na Câmara dos Deputados.

Desta vez, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será enviado para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto aprovado trata-se do substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A relatora incluiu o apensado PL 5641, de 2020, que prevê o fomento da economia brasileira, estímulo extremamente necessário para amenizar o desemprego e a fome que já atingiram um patamar assustador. 

O PL substitutivo prevê que o 13º salário em dobro seja pago aos beneficiários do INSS caso seja aprovado a caráter conclusivo e sancionado presidencialmente até o ano de 2023.

“A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, destacou. 

Enquanto isso, o autor do projeto original, Pompeo de Mattos, afirmou que o pagamento de uma parcela extra do abono natalino previdenciário terá um papel extremamente importante em meio aos impactos contínuos da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Para eles, as quantias adquiridas pelos aposentados, pensionistas e demais beneficiários são essenciais para a dinâmica econômica do país.

O 13º salário em dobro foi proposto ainda em 2020, mas desde então não teve força o suficiente para seguir para análise no Congresso Nacional, precisando ser editado várias vezes.

A proposta surgiu através do 13º salário tradicional pago aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pelos próprios segurados da autarquia que já recebem o benefício uma vez ao ano. 

Desde o ano passado, o 13º salário do INSS tem sido antecipado em decorrência da pandemia da Covid-19. A estratégia tem sido utilizada como uma maneira de auxiliar financeira este público que faz parte de um dos principais grupos de risco à Covid-19. A antecipação é algo que acontece sempre que há uma brecha no Orçamento, no entanto, o pagamento dobrado trata-se de uma ideia inovadora. 

Se o texto do abono for aprovado,  ele será capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 milhões na economia do país. A estimativa foi feita com base no valor usado para pagar o 13º salário do INSS, mesmo que o pagamento aconteça como o abono natalino, em duas parcelas.

Parlamentares justificam a importância e necessidade do pagamento do 13º salário em dobro tendo em vista que os segurados do instituto não foram contemplados por nenhum outro benefício financeiro, nem mesmo o auxílio emergencial, durante a pandemia da Covid-19.

Por esta razão, bem como pelas dificuldades enfrentadas em virtude da idade avançada e respectivos problemas de saúde, seria essencial promover esse benefício aos idosos.

Quem terá direito ao 13º salário em dobro?

No geral, o 13º salário em dobro compõe o mesmo grupo atendido pelo abono natalino tradicional. Isso quer dizer que terão direito aqueles que recebem:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Por: Laura Alvarenga | Fonte: .fdr

INSS alerta para golpes aplicados por telefone e e-mail

Estelionatários pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios devidos a aposentados e pensionistas

Foto: Anna Shvets/Pexels

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um comunicado com o objetivo de alertar aposentados e pensionistas contra golpes. A prática se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país. 

A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por e-mail. Além de dados pessoais, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios.

Segundo o INSS, em um desses golpes os criminosos têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) visando pedir a transferência de dinheiro para liberar supostos valores de benefícios atrasados.

Os suspeitos ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. Para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária.

Revisão de benefício

Outra prática fraudulenta é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta.

Segundo a Previdência, todas as revisões de benefícios são baseadas na legislação e os segurados não precisam fazer nenhum pagamento para ter direito.

Auditoria geral da Previdência

Outro tipo de situação é a da falsa auditoria geral da Previdência. Nessa modalidade, os criminosos enviam documentos aos segurados convocando para uma Chamada para Resgate.

“Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar”, informou a Previdência Social.

O Instituto reforçou que não pede dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e alerta para que ninguém disponibilize esse tipo de informação. O INSS esclareceu que não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento, nem serviços.

Ainda de acordo com a Previdência, a principal recomendação para os segurados é que não forneçam dados pessoais, não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a Ouvidoria e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil.

Por: Danielle Nader (Com informações da Folha PE) | Fonte: Portal Contábeis

FGTS: saque aniversário pode ser usado para empréstimo, veja como


Foto: divulgação

O governo federal lançou em 2019 nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o chamado saque-aniversário. Por meio dela, os trabalhadores com carteira assinada podem receber parte do saldo disponível no fundo anualmente e no mês de nascimento.

Os bancos e fintechs, enxergando um grande potencial financeiro em tal medida, criaram linhas de crédito, que antecipam as próximas parcelas a receber do beneficiário. O dinheiro é oferecido por meio de empréstimos, cujas taxas de juros são mais baratas. Além disso, a modalidade conta com menos burocracia.

Vantagens da antecipação do saque aniversário

Confira a abaixo os benefícios oferecidos pela linha de crédito aos trabalhadores que optarem pela modalidade, de acordo com as regras:

  • A solicitação do empréstimo pode ser feita pela internet;
  • Os juros cobrados do empréstimo FGTS estão abaixo dos valores de outras linhas de crédito, como o cheque especial, por exemplo;
  • O trabalhador não precisa se preocupar em pagar as parcelas, pois o valor devido é debitado diretamente do Fundo de Garantia;
  • O contribuinte pode usar o valor como achar melhor, seja na quitação de dívidas e até mesmo para investir o dinheiro;
  • O beneficiário tem acesso ao crédito com antecedência;
  • O empréstimo FGTS não atrapalha a contratação de outras linhas de crédito;
  • O serviço está à disposição mesmo por pessoas negativadas ou com o score de crédito baixo.

Como solicitar um empréstimo utilizando o saque-aniversário do FGTS?

O primeiro passo é aderir ao saque-aniversário do FGTS, cuja modalidade permite que o contribuinte faça saques proporcionais da conta do FGTS, uma vez ao ano e sempre no mês de aniversário.

Após adesão, torna-se possível antecipar o benefício por meio de empréstimos nos principais bancos do país. O trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e autorizar o acesso das instituições à conta do fundo, na aba “Autorizar Bancos”.

Após isso, basta consultar se o seu banco de interesse disponibiliza linhas de crédito por essa modalidade. Ao menos 15 instituições financeiras oferecem o empréstimo FGTS atualmente. Em alguns casos, é permitido antecipar até cinco anos do saque-aniversário.

De acordo com as regras, um dos pré-requisitos é ter mais de 18 anos, estar com o CPF em situação regular e não ter contratos em atraso junto ao banco em questão. Outro ponto exigido é ter conta corrente ou poupança ativa para depósitos do dinheiro da contratação.

Por: Rosangela Quinelato | Fonte: Blog do Vestibular

INSS muda regras para liberação e bloqueio de empréstimo consignado


Foto: divulgação

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisarem bloquear ou desbloquear um pedido de empréstimo consignado ou solicitar mudança no pagamento terão que seguir novas regras. As alterações constam de uma portaria publicada no dia 27 de setembro, no Diário Oficial da União.

Uma das alterações feitas é a necessidade de envio obrigatório de um documento oficial com foto pelo Meu INSS para a solicitar o bloqueio ou a liberação do crédito. Anteriormente, esse envio era opcional. É importante destacar que a medida retroage a pedidos que estão em análise no órgão. Ou seja, quem tem uma solicitação de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

Procurado, o instituto informou que a medida não é para limitar o acesso de aposentados e pensionistas ao crédito consignado.

— Apenas estamos com uma segurança a mais com o uso do selo do Meu INSS. A documentação exigida é para caso ocorra algum pedido irregular — explicou em nota.

O órgão acrescentou que "o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo, ou pelo telefone 135".

É importante destacar que o segurado deve aguardar para pedir o desbloqueio para empréstimo, se o benefício foi concedido há menos de 30 dias ou caso tenha pedido a transferência do benefício há menos de 60 dias

A alteração nos pedidos do consignado já estão valendo, e a restrição para solicitações referentes ao local e à forma de pagamento valerá a partir da noite desta quinta-feira (dia 30), segundo informou o INSS. O 135 também aceita agendamentos de segurados que não conseguem fazer seus pedidos pelo Meu INSS.

Plataforma Gov.br

De acordo com o INSS, esses serviços podem ser feitos pela plataforma Gov.br, contanto que o usuário tenha uma conta verificada com nível prata ou ouro no cadastro do governo. Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e a leitura de QR Code ou código de acesso.

Para saber quais selos seu cadastro tem, o segurado pode acessar o site gov.br, entrar com seu login e senha e ir até o campo "Privacidade". Depois, deve clicar em "Gerenciar Lista de Selos de Confiabilidade". É preciso autorizar o uso de dados pessoais listados no sistema (como identidade gov.br, nome e foto, confiabilidade de bancos como Bradesco, Caixa e Santander, além do TSE).

Nas situações em que não for possível o requerimento via Meu INSS, o cidadão deverá ligar para a central 135, para agendar o atendimento presencial em uma das agências do órgão. É preciso solicitar o "Atendimento Especializado" e informar qual serviço deseja agendar.

Por: Martha Imenes | Fonte: Extra

Oito anos para pagar: por que os prazos do crédito consignado aumentaram

Prazo das operações saiu de cerca de 69 meses (pouco menos de seis anos) em julho de 2016 e chegou a 84 meses (pouco mais de sete anos) em julho deste ano

Foto: Pixabay

Quer pagar quando? Ao longo dos últimos cinco anos, os prazos do crédito consignado aumentaram praticamente mês após mês. Na média, considerando as operações feitas tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores do setor privado e aposentados do INSS, o prazo médio das novas operações saiu de cerca de 69 meses (pouco menos de seis anos) em julho de 2016 e chegou a 85 meses (pouco mais de sete anos) em julho deste ano.

Em algumas modalidades específicas, o número de parcelas é ainda maior. Nos empréstimos para servidores públicos, por exemplo, o prazo médio atualmente é de mais de 92 meses – em junho, chegou ultrapassar 95 meses (quase oito anos), número mais elevado na série histórica compilada pelo Banco Central.

Os prazos são menores para os trabalhadores do setor privado, mas também nessa categoria eles aumentaram: passaram de 41 meses em julho de 2016 para 54 em julho de 2021. Ao contrário dos servidores públicos (que têm estabilidade no emprego) e dos aposentados do INSS (que fazem jus a benefício vitalício), quem trabalha em empresas privadas corre mais risco de ficar sem emprego e renda – por isso, os limites oferecidos pelos bancos costumam ser menores.

Segundo Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, expandir os prazos é uma das formas que as instituições financeiras encontram para competir no segmento, que é bastante disputado, pois o risco de inadimplência – dado que as parcelas são cobradas diretamente no contracheque – é baixo. “Tem havido maior concorrência entre os bancos. O consignado já é a segunda maior carteira de crédito para pessoas físicas, mas continua expandindo, com cada vez mais opções para os consumidores”, explica.

O saldo dos empréstimos com desconto na folha de pagamento (ou no benefício da previdência social) cresceu quase 20% nos últimos 12 meses.

Atualmente, entre as modalidades de crédito ao consumo disponíveis para as pessoas físicas, o consignado tem os juros mais baixos, embora alguns bancos possam oferecer taxas ainda menores nas operações de antecipação de saque-aniversário do FGTS. Na média, a taxa de juros do consignado era de 1,45% ao mês em julho deste ano – e não era tão mais alta do que isso há cinco anos, quando ficava em 2,17%.

Em comparação, os empréstimos pessoais não consignados – que tinham taxa média de 7,27% ao mês em julho de 2017 – tiveram os juros mensais reduzidos para 5% ao mês.

Por: Mariana Segala | Fonte: InfoMoney

INSS: Justiça mantém auxílio-doença para segurados convocados do pente-fino


Foto: reprodução/iG Minas Gerais

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem aguardando perícia médica para reabilitação profissional não devem ser convocados para passar pelo pente-fino que o instituto está fazendo em benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença) e os pagamentos não podem ser suspensos. O alerta foi feito pela advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia.

"A Lei 13.846 /2019, que é a lei que regula o pente-fino, é clara ao afirmar que o objetivo do INSS nesta operação é revisar benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS sem perícia por período superior a seis meses e que não possuem data de cessação determinada ou indicação de reabilitação profissional", pontua.

Ocorre que mesmo assim o INSS tem convocado segurados que estão aguardando a perícia para entrar no programa de reabilitação profissional. Jeanne conta o caso do professor de educação física L.M.S.F, 58 anos, morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que está afastado por conta de problema grave na coluna (hérnia de disco). Mesmo indicado pela Justiça, que concedeu o auxílio-doença em 2017, ele recebeu a convocação para passar pelo pente-fino.

O professor não teve outra alternativa: buscou a Justiça para não ter o pagamento suspenso. A juíza Daniela Milanez, da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias, concedeu um mandado de segurança preventivo para impedir que o auxílio-doença fosse suspenso antes da perícia de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional.

Em sua decisão, a juíza afirma que "enquanto não houver análise (da elegibilidade da reabilitação profissional) deve-se manter o pagamento do benefício". A juíza determinou ainda um prazo de dez dias para que o INSS faça a perícia para reabilitação do professor.

Mas afinal, o que é o programa de reabilitação profissional do INSS? - "Esse programa treina o segurado para uma outra profissão, considerando que ele não tem mais condições de realizar a atividade que vinha exercendo antes."

"Quando o segurado é encaminhado ao programa o benefício (auxílio-doença) fica mantido até a conclusão do dessa etapa. Ou seja, sem data de cessação. Há casos em que o segurado não consegue concluir e o INSS pode aposentá-lo por invalidez", explica Jeanne.

Conheça o caso

Em agosto de 2017, L.M. fez um pedido de auxílio-doença e o INSS indeferiu alegando a ausência de incapacidade para o trabalho. O segurado, na época professor de educação física, procurou a Justiça e teve o seu direito reconhecido de receber auxílio-doença. No entanto, segundo a decisão da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que acolheu o pedido, condicionou a cessação do auxílio-doença à conclusão do processo de reabilitação profissional.

"O INSS claramente está descumprindo a ordem judicial que obrigou o INSS a manter o benefício de auxílio-doença até a reabilitação profissional. Como ele ainda não começou o programa de reabilitação o INSS não poderia ter convocado."

Jeanne chama atenção para outro problema: a carta do INSS ameaça suspender o benefício se o segurado não fizer o agendamento da perícia em 30 dias. No entanto, o sistema do instituto não permitiu o agendamento.

Desesperado, ele tentou agendar para não perder o benefício, mas o sistema do INSS Digital não está permitindo o agendamento e a Central 135 não soube solucionar o problema", conta Jeanne.

A advogada orienta os segurados que estiverem nestas condições a agendar a perícia médica mesmo assim para não ter o benefício suspenso.

"No dia da perícia deverá informar que foi encaminhado para o programa de reabilitação e que o benefício não pode ser cessado até a conclusão do programa. Se o INSS avaliar a sua incapacidade e suspender o benefício, ele poderá recorrer da decisão ou procurar a Justiça para voltar a receber o benefício", diz.

Fonte: Agência O Globo

Salário mínimo 2022 vai mexer com os valores do INSS

As previsões atuais projetam o salário para 2022 em R$ 1.169,00

Foto: Daniel Dan/Pexels

O salário mínimo terá a maior alta nos últimos seis anos, devido a alta da inflação que já está em 7%. O governo enviou no último dia 31 ao Congresso Nacional, a Lei Orçamentária que prevê salário mínimo de R$1.169, o que seria R$ 22 a mais dos R$1.147 aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo a Constituição, é dever do governo manter o poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com os aumentos dos alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 que estava em 4,3% saltou para 6,2%. Se a inflação superar os índices previstos até o final do ano, o salário poderá ficar ainda maior.

Impacto do reajuste nos benefícios do INSS

Toda vez que o salário mínimo é corrigido, mexe com os valores do INSS. Benefícios como aposentadoria, auxílios e pensões pagas pelo Instituto também são reajustados.

Nenhum benefício oferecido pelo governo, seja ele previdenciário ou assistencial, pode ter um valor menor que o salário mínimo. Sendo confirmado o valor de R$1.169 para o ano que vem, os benefícios do INSS passarão a ter esse valor.

O teto pago pelo órgão também passará por alteração, passando dos R$6.433,57 para R$6.843,07. Confira aqui valores dos benefícios com o reajuste do salário mínimo.

Outros benefícios impactados

Veja outros benefícios terão seus valores reajustados:

  • Auxílio-doença; 
  • Salário-maternidade; 
  • Auxílio-reclusão; 
  • Pensão por morte;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);  
  • Benefícios de natureza trabalhista (seguro-desemprego, abono PIS/Pasep).
  • Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Por: Jorge Roberto Wrigt | FonteJornal Contábil