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INSS: Aposentados e pensionistas receberão novos valores a partir de janeiro de 2022

Caso o aumento de 10% da inflação seja confirmado, o salário mínimo passará de R$ 1.100 para R$ 1.210


Foto: divulgação

A nova projeção da inflação deste ano ultrapassa os 10%. Caso seja confirmada, o salário mínimo de 2022 será o maior desde 2016, quando o piso foi reajustado em 11,6%. Consequentemente, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, também serão corrigidos.

Novo salário mínimo

Caso o aumento de 10% da inflação seja confirmado, o salário mínimo passará de R$ 1.100 para R$ 1.210. Embora tenha um acréscimo considerável, o reajuste não trará ganhos reais, já que será corrigido apenas pelo índice inflacionário.

Vale ressaltar que o reajuste no piso nacional é uma exigência instituída pela Constituição. Todavia, para ao menos garantir o poder de compra por parte dos trabalhadores e beneficiários. Desta forma, a alteração deve ser realizada anualmente, a fim do alinhamento proporcional.

Desde o início do governo Bolsonaro, o salário mínimo é corrigido conforme o acumulo da inflação. Ou seja, de acordo com o percentual calculado no ano anterior.

Impacto do salário mínimo no seguro desemprego

Trabalhadores demitidos sem justa causa costumam ser contemplados com o benefício assistencial do seguro desemprego. Ele é pago entre três a cinco parcelas com um valor definido de acordo com os três últimos salários recebidos pelo cidadão dispensado.

Em síntese, o seguro desemprego também é baseado no piso nacional, uma vez que não pode conceder uma quantia inferior. Logo, há grandes chances de o trabalhador receber, no mínimo, R$ 1.200 em 2022.

Impacto do salário mínimo no PIS/PASEP

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido ao trabalhador com carteira assinada todos os anos. Ele é distribuído conforme a data de nascimento ou o Número de Identificação Social (NIS) para funcionários da iniciativa privada e de âmbitos públicos, respectivamente.

O valor do abono é calculado de acordo com o salário mínimo em vigência, sendo ele a quantia limite que pode ser repassada. Para isso, é preciso verificar quantos meses o cidadão trabalhou com carteira assinada no ano-base.

Sendo assim, se o trabalhador tiver prestado serviços no regime CLT durante 12 meses, ele terá o direito de receber o abono em seu valor integral. Logo, no próximo ano ele terá R$ 1.200 em mãos. Confira as proporções:

  • 1 mês: R$ 100;
  • 2 meses: R$ 200;
  • 3 meses: R$ 300;
  • 4 meses: R$ 400;
  • 5 meses: R$ 500;
  • 6 meses: R$ 600;
  • 7 meses: R$ 700;
  • 8 meses: R$ 800;
  • 9 meses: R$ 900;
  • 10 meses: R$ 1.000;
  • 11 meses: R$ 1.100;
  • 12 meses: R$ 1.200.

Motivos para a alta da inflação

De acordo com especialistas, o aumento no preço dos combustíveis bem como da energia elétrica e de produtos alimentícios, estão entre as categorias que mais foram impactadas com a elevação constante da inflação.

Além disso, é necessário ressaltar a disparada do dólar, que reflete diretamente nos aumentos desses elementos. Acontece que a moeda passou dos 29,33% em 2020 e até o momento acumula uma alta de 7%, chegando a mais de R$ 5,60.

Todavia, o maior problema com a elevação da inflação é o impacto causado na população mais carente, pois, embora esteja em situação de vulnerabilidade os valores não são reduzidos dependentemente das condições financeiras. Neste caso, se faz necessário a implementação de políticas públicas voltadas para o apoio dessas famílias.

Por: Ester Farias | Fonte: Notícias e Concursos

Confira o que muda no empréstimo consignado a partir de 2022

Até o dia 31 de dezembro estará disponível o percentual liberado para empréstimos descontados direto no pagamento da previdência de 40%


Foto: Lucas Miranda/Pixabay

No ano que vem, o empréstimo consignado concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a sua margem tradicional. Dessa forma, até o dia 31 de dezembro estará disponível o percentual liberado para empréstimos descontados direto no pagamento da previdência de 40%.

Agora, a margem voltará a ser de até 35% do benefício, sendo 30% para o pagamento de empréstimos pessoais e 5% para débitos relacionados a despesas ou saques com cartão de crédito.

Em razão da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, o governo federal editou, em março deste ano, uma Medida Provisória (MP) para amenizar a situação de aposentados e pensionistas que precisaram recorrer a empréstimos para pagar suas contas. Não há previsão de que a MP seja prorrogada.

De acordo com o Banco Central, em junho deste ano, o número de operações de crédito consignado chegou a 54,1 milhões.

Com o fim da MP, também não passará a ser mais obrigatória a suspensão do pagamento das parcelas dos novos contratos. Para quem deseja assinar o contrato, os especialistas indicam que os segurados confiram com os bancos ou financeiras se a possibilidade existe e se o adiamento irá aumentar o gasto com juros e taxas.

"Tem que ver qual preço vai estar se pagando de fato por esse empréstimo consignado, porque vai depender do que os bancos oferecem de taxas. Deve-se pesquisar bem entre as instituições a melhor taxa de juros", explica advogada especialista em direito previdenciário Silvia Correia.

O empréstimo consignado é conhecido por ter as menores taxas de juros do mercado, por isso é o tipo mais procurado de empréstimo. Por isso, a indicação de especialistas é de solicitar o consignado para pagar dívidas com taxas mais altas.

Para o banco conceder o empréstimo ao segurado, é exigido o último contra-cheque ou a última carta de benefício, ou seja, o último demonstrativo de pagamento do benefício. Dessa forma, vai verificar o valor de salário. Além disso, se pede declaração de margem de consignado - para saber qual valor dentro do percentual permitido em lei do salário do beneficiário é possível para ser disponibilizado. 

"A margem tem que ser informada para que a instituição que vai fornecer esse crédito possa saber o valor máximo de prestação que pode ser suportado", explica a advogada.  

Para a advogada, há uma falsa impressão de que uma maior margem de crédito consignado é um benefício para o aposentado. Ela explica que o empréstimo consignado é muito aceito pelos credores pelo fato da certeza de pagamento. 

"O que acontece é que se dá uma garantia ao credor que vai receber porque há uma via de desconto direto do INSS. No caso do segurado, a pessoa acaba se comprometendo mais financeiramente. O ideal é que essa margem não ultrapassasse 30%, para que a renda não fosse comprometida", indica Silvia.

Na visão da especialista em direito previdenciário, esse comprometimento de 40% mensal no salário é um percentual muito alto. "É algo que deve ser pensado com muita cautela, e para ser uma forma muito emergencial, pois são taxas dificilmente são reduzidas. A pessoa vai ficar com salário comprometido e ainda ter de arcar com os gastos mensais, podendo ter a renda prejudicada", avalia a advogada.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), concorda sobre a margem alta para os beneficiários. "O fato de termos a redução de 35% não impacta em praticamente nada, pois qualquer que seja o percentual é muito elevado pensando em um salário mínimo do beneficiário. Isto porque a prestação deste reduzirá o seu ganho mensal diretamente em seu benefício de aposentadoria", explica ele.

Para conferir em até quanto o beneficiário pode ficar comprometido com o empréstimo, as pessoas podem acessar o Meu INSS, site ou aplicativo, ir na opção "Serviços em Destaque", e clicar em "Extrato de Empréstimo".

Os segurados podem contratar até nove empréstimos, além de ter um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo, que tem um limite de gastos.

Por: Marina Cardoso | Fonte: O Dia

Projeto propõe que INSS seja gestor das aposentadorias dos servidores


Foto: divulgação

Foi encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para tornar o INSS o único órgão responsável pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos da União.

O governo defende que a medida pode simplificar, desburocratizar e reduzir custos.

De acordo com nota da secretaria-geral da Presidência da República, projeções apontam economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.

A proposta atende a uma determinação da Emenda Constitucional 103, de 2019, a Reforma da Previdência, que estabeleceu prazo de dois anos para definição da entidade única que assumiria a gestão do regime de previdência social em cada um dos entes federados.

Segundo o governo, a escolha pelo INSS se justifica porque o Instituto possui grande experiência na gestão do Regime Geral de Previdência Social e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores, o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta Federal.

Pelo projeto, toda a gestão previdenciária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada.

A nota ainda acrescenta que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. Assim, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.

Por fim, a proposta prevê ainda colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social da União pelo INSS.

Por: Gabriel Brum | Fonte: Agência Brasil

Com nova garantia, crédito consignado é impulsionado com utilização do FGTS


Foto: divulgação

Com nova garantia, crédito consignado é impulsionado com utilização do FGTS A criação da modalidade de saques anuais de parte do FGTS e o uso desses valores como garantia em empréstimos ajudaram a impulsionar o número de operações consignadas e baratearam o custo do crédito para os trabalhadores, diz a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em nota técnica antecipada ao Estadão/Broadcast.

No acumulado do ano até julho, a média mensal de concessões de crédito consignado está em R$ 1,493 bilhão, acima do observado no ano passado (R$ 1,24 bilhão) e superior ao que era observado em 2014 (R$ 1,103 bilhão), antes do início das mudanças no mercado desse tipo de crédito.

A taxa de juros das operações de antecipação do chamado “saque-aniversário do FGTS”, por sua vez, fica pouco acima de 1% ao mês (1,09% no caso da Caixa), abaixo das taxas médias do consignado privado (2,18%) e do crédito pessoal sem garantias (5,25%).

Nas contas da SPE, considerando um valor médio de financiamento de R$ 1.248,98 e um prazo de três anos, o custo anual de financiamento seria de R$ 935 com um crédito pessoal não consignado, R$ 650 no consignado privado e R$ 506 na linha com garantia do saque-aniversário.

Desde 2020, os trabalhadores podem optar por fazer retiradas anuais de uma parte de seu saldo no fundo de garantia. Caso haja interesse de antecipar mais de um ano de saques, os trabalhadores podem contratar operações de crédito consignado com os bancos, a uma taxa de juros mais atrativa.

Para poder acessar essa linha, o trabalhador tem de possuir uma conta vinculada ao FGTS e ser optante da nova sistemática de saques. Desde abril de 2020, quando a medida entrou em vigor, foram feitas 12,7 milhões de operações com valor médio de R$ 1.248,98.A Caixa lidera o número de operações nessa modalidade (4,3 milhões) e o valor desembolsado (R$ 8,86 bilhões). Também têm participação significativa Banco Safra (4,3 milhões de operações, com R$ 3,7 bilhões emprestados) e o Banco PAN (2,6 milhões de operações e R$ 1,46 bilhão concedido).

Benefício

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ressalta que as condições do empréstimo com garantia no saque-aniversário são melhores do que no consignado para servidores públicos, usualmente uma das linhas mais baratas.

“Se você compara o valor que ele paga com o recebível do FGTS com um empréstimo normal, a vantagem é muito grande. Fomos capazes de criar um mercado de consignado privado com juros menores que o consignado do setor público”, afirma Sachsida.

Mesmo que a queda na taxa básica de juros entre 2014 e 2021 também tenha contribuído para a redução do custo do crédito como um todo, o secretário diz que a grande diferença vem da nova oferta da linha de crédito, que permite ao trabalhador migrar de um contrato mais caro para um mais barato.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, reconhece os efeitos positivos da medida, mas alerta que os trabalhadores só devem aderir em caso de “real necessidade”. Ele lembra que a adesão ao saque-aniversário não só restringe o resgate do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas ainda implica em uma carência de dois anos para poder retornar à modalidade do saque-rescisão.

“Existe o lado bom e o lado ruim. O lado bom do trabalhador sacando é mais dinheiro no mercado, o crédito mais barato. O lado ruim é o trabalhador sacar sem necessidade. Recomendo (aderir ao saque-aniversário) somente se estiver em situação de real necessidade, se está enforcado no cheque especial, por exemplo. Se não, dinheiro na mão é vendaval, como diz a música”, diz.

Para Avelino, é positivo que a taxa de juros do consignado do saque-aniversário esteja abaixo dos empréstimos desse tipo a aposentados do INSS, pois se alinha à qualidade das garantias envolvidas em cada caso. “Se o aposentado que contratou o consignado morrer, o benefício não será mantido. Mas se o trabalhador morrer, o dinheiro (do FGTS) está lá”, afirma. “O risco é zero para o banco.”

Além da possibilidade de dar o saque-aniversário como garantia em empréstimo, a nota da SPE cita as mudanças legais que permitiram dar o próprio saldo do FGTS como garantia em operações e a ampliação da margem consignável – o quanto o trabalhador pode comprometer da renda com uma prestação de empréstimo consignável – de 35% para 40% como fatores importantes para ampliar o acesso a crédito mais barato. 

Fonte: G1

INSS: segurados têm poucos dias para realizar perícia e evitar corte do benefício

Prazo termina no dia 11 de novembro

Foto: divulgação

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a perícia médica têm até dia 11 de novembro para regularizar o cadastro e evitar a perda do benefício. O pente-fino do INSS convocou mais de 95 mil pessoas por meio deste edital.

Clique  aqui e veja como agendar sua perícia, seja pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Em todo país foram enviadas 170 mil cartas para pessoas que recebem auxílio-doença e não realizaram perícia médica nos últimos seis meses. O instituto vai focar, principalmente, em quem recebe o benefício há mais tempo. Para se ter uma ideia, somente no Rio de Janeiro, 6.134 foram convocados para passar pelo programa. Caso não o façam a perícia, os segurados terão o benefício suspenso e, após 60 dias, cancelado.

"A suspensão é temporária. Assim que o segurado passar por perícia o pagamento é restabelecido", orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Por: Brasil Econômico | Fonte: IG

Como a margem social pode afetar o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas?

Projeto de Lei está nas Comissões da Câmara e deve ser votado muito em breve

Foto: cottonbro/Pexels

A Margem Social é mais uma das medidas pensadas pelo Governo Federal para ajudar a alavancar a economia do país em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 4.732/2020 prevê a possibilidade de uma linha de crédito consignado especial, não submetida ao limite imposto pela margem consignável.

Havia a expectativa em relação à aprovação da Margem Social por parte do Congresso Nacional no último dia 19/10, mas foi retirada de pauta. A medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados até o fim do ano.

O que é a Margem Social?

A Margem Social é um projeto muito esperado por vários aposentados e pensionistas do INSS, pois é uma linha de crédito consignado que pode disponibilizar até R$20 mil reais. O crédito será ofertado em até 12 meses após o fim da calamidade da saúde pública, decorrente da pandemia do covid-19.

Essa linha especial de crédito terá carência máxima de até 120 dias para início de pagamento, ou seja, será descontado da folha de pagamento, apenas passado esse período.

A taxa de juros oferece melhores condições, sendo de 0,2% ao mês e não podendo ser superior a 2,5% ao ano. Os empréstimos estão isentos do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qualquer cobrança durante a liberação desse crédito.

Quem tem direito a obter a Margem Social? 

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado e pelo Presidente da República, o projeto vai beneficiar todos os públicos que já têm acesso ao empréstimo pessoal consignado. São eles:

  • Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) ativos e inativos;
  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Militares ativos e inativos;
  • Trabalhadores com carteira assinada.

Como está a tramitação do projeto na Câmara?

A votação da Margem Social estava prestes a ocorrer na Câmara dos Deputados. Depois de alguns imprevistos com a margem social, ela finalmente iria ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Contudo, foi retirada de pauta, não foi feita a votação e nova data ainda será definida pela Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto passará à análise do Senado Federal. Caso os senadores ratifiquem a aprovação, o Projeto de Lei passa para a sanção da presidência da República. Ainda existe a possibilidade de haver modificações no texto do projeto, seja pelo presidente ou pelo Senado. Nesse caso, ele retorna à Câmara dos Deputados para reanálise e nova votação.

Por: Ana Luzia Rodrigues | Fonte: Jornal Contábil

Aprovado! 13° salário do INSS será pago em dobro, mas com prazo de dois anos


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O projeto que dispõe sobre o 13º salário em dobro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve um novo avanço na Câmara dos Deputados.

Desta vez, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será enviado para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto aprovado trata-se do substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A relatora incluiu o apensado PL 5641, de 2020, que prevê o fomento da economia brasileira, estímulo extremamente necessário para amenizar o desemprego e a fome que já atingiram um patamar assustador. 

O PL substitutivo prevê que o 13º salário em dobro seja pago aos beneficiários do INSS caso seja aprovado a caráter conclusivo e sancionado presidencialmente até o ano de 2023.

“A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, destacou. 

Enquanto isso, o autor do projeto original, Pompeo de Mattos, afirmou que o pagamento de uma parcela extra do abono natalino previdenciário terá um papel extremamente importante em meio aos impactos contínuos da pandemia da Covid-19 no Brasil.

Para eles, as quantias adquiridas pelos aposentados, pensionistas e demais beneficiários são essenciais para a dinâmica econômica do país.

O 13º salário em dobro foi proposto ainda em 2020, mas desde então não teve força o suficiente para seguir para análise no Congresso Nacional, precisando ser editado várias vezes.

A proposta surgiu através do 13º salário tradicional pago aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pelos próprios segurados da autarquia que já recebem o benefício uma vez ao ano. 

Desde o ano passado, o 13º salário do INSS tem sido antecipado em decorrência da pandemia da Covid-19. A estratégia tem sido utilizada como uma maneira de auxiliar financeira este público que faz parte de um dos principais grupos de risco à Covid-19. A antecipação é algo que acontece sempre que há uma brecha no Orçamento, no entanto, o pagamento dobrado trata-se de uma ideia inovadora. 

Se o texto do abono for aprovado,  ele será capaz de injetar, aproximadamente, R$ 50 milhões na economia do país. A estimativa foi feita com base no valor usado para pagar o 13º salário do INSS, mesmo que o pagamento aconteça como o abono natalino, em duas parcelas.

Parlamentares justificam a importância e necessidade do pagamento do 13º salário em dobro tendo em vista que os segurados do instituto não foram contemplados por nenhum outro benefício financeiro, nem mesmo o auxílio emergencial, durante a pandemia da Covid-19.

Por esta razão, bem como pelas dificuldades enfrentadas em virtude da idade avançada e respectivos problemas de saúde, seria essencial promover esse benefício aos idosos.

Quem terá direito ao 13º salário em dobro?

No geral, o 13º salário em dobro compõe o mesmo grupo atendido pelo abono natalino tradicional. Isso quer dizer que terão direito aqueles que recebem:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Por: Laura Alvarenga | Fonte: .fdr