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Câmara aprova MP que estende empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Proposta também se aplica a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Texto vai ao Senado

Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 29 de julho, uma medida provisória (MP) que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. Mas os parlamentares têm até o dia 15 de julho para aprovar a matéria e torná-la uma lei definitiva.

O relator da matéria, deputado Bilac Pinto (União-MG) defende que o crédito consignado "oferece mais segurança ao credor".

"Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações", escreveu o deputado em seu parecer.

Um dos vice-líderes do governo na casa, Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu em plenário que o consignado tem "o menor juros do mercado" e que isso "tem uma função muito importante" para aqueles que, durante a pandemia, "precisaram tomar esse crédito".

"O empréstimo dos consignados não tem nada a ver com o superendividamento. Se o aposentado, o servidor precisar tomar um crédito pode ir a um banco e fazer esse empréstimo. Só que os juros desse momento no mundo todo está muito alto e o único juros baixo nesse país é o de consignados", escreveu.

Margem de crédito

Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta também eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.

Para aposentados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do BPC, o relator da matéria, Bilac Pinto (União-MG), aumentou o percentual do benefício que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo para 45% (35% para empréstimos; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e outros 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios).

A margem que pode ser comprometida sobre de 35% para 40% para as outras categorias que fizeram empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. No entanto, neste casos, também é prevista a reserva de 5% para operações por meio de cartão de crédito consignado.

No caso de servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais maiores de desconto automático na remuneração.

Por: Elisa Clavery, TV Globo | Fonte: G1

Auxílio Brasil e BPC agora com liberação dos créditos consignados para os inscritos


Foto: Rafa Press

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.106, de 17 de março de 2022, que ampliou de 35% para 40% a margem de crédito consignado (percentual máximo da renda que pode ser comprometido com o pagamento da parcela mensal) para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP também autorizou a concessão de empréstimos com desconto em folha para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União.

No fim de março deste ano, o INSS publicou também a Instrução Normativa 131, que na prática autorizou os bancos a ampliarem a margem consignável para 40% — 35% no empréstimo com desconto em folha convencional e 5% no cartão de crédito — e liberou as instituições financeiras para concederem crédito a beneficiários do BPC/Loas (grupo que ainda não era contemplado).

No caso do Auxílio Brasil, é prevista a liberação aos beneficiários no dia 13 de julho. A regulamentação está em fase de construção, segundo o Ministério da Cidadania.

Fonte: Mix Vale

Portabilidade de consignado: veja como pedir a transferência do seu crédito


Foto: divulgação

Empréstimos são feitos para nos ajudar financeiramente, não atrapalhar. Fez um empréstimo consignado, mas não está satisfeito? Você pode mudar de banco e continuar com o seu crédito, porém com melhores condições de pagamento! 

Essa  substituição te ajuda a reduzir dívidas e até mesmo a inadimplência. A portabilidade do consignado é um direito de todos os beneficiários, mas para fazer esta troca é preciso seguir alguns passos, veja como funciona a seguir.

Afinal, o que é a portabilidade do consignado? - É o direito de levar o crédito consignado para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. Através de uma pesquisa, o cliente consegue saber sobre taxas e juros das outras instituições financeiras, podendo realizar a troca sem nenhum custo.

Para que a portabilidade do consignado seja feita é preciso informar a antiga e a nova instituição financeira e autorizar a troca. As regras para fazer esta transição estão previstas na Resolução 4.292, de 2013, do Banco Central.

Como funciona a portabilidade de empréstimo consignado? - Ao pedir a portabilidade do consignado, na prática, você contrata um novo empréstimo com a instituição financeira que escolheu para fazer a mudança. Este novo banco quita o empréstimo anterior e, assim, você passa a ter o seu crédito consignado com melhores condições.

De acordo com as regras do Banco Central, o valor e o prazo do novo empréstimo não podem ser maiores que o saldo devedor e a duração do empréstimo que o cliente tinha antes de fazer a mudança.

Isso funciona como uma proteção ao beneficiário, evitando que ele se sinta obrigado a mudar de banco e pagando taxas mais altas. Conheça as opções de portabilidade:

Quitação antecipada: com melhores condições de pagamento você pode optar por continuar pagando o mesmo valor das parcelas, porém é possível antecipar a quitação do seu empréstimo;

Portabilidade com troco: ao fazer a troca e refinanciar o seu contrato, você pode receber de volta a diferença paga à primeira instituição. Este troco vai direto para a sua conta;

Redução das parcelas: você faz a troca da taxa de juros do seu empréstimo, reduzindo o valor da sua parcela. A quantidade continua a mesma, porém com uma cobrança mais em conta;

Melhores taxas: você pode fazer a portabilidade escolhendo pagar taxas de juros mais em conta do que seu empréstimo anterior.

Como fazer portabilidade de consignado? - Antes de tudo, você deve conhecer bem como funciona o crédito da instituição bancária onde possui o empréstimo e pesquisar por melhores condições em outros bancos.

Depois, é preciso comunicar o banco inicial sobre a portabilidade, pedir o valor da sua dívida e o prazo que falta para quitá-la.

Leve estes dados para o novo banco e autorize o início do processo de troca. A nova instituição entrará em contato com o anterior e a portabilidade do consignado é feita por transferência (TED). 

Importante: o seu banco atual, por lei, não pode negar nenhum pedido sobre os dados do seu empréstimo! Veja as informações necessárias para solicitar a troca:

  • Número do contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade e taxa de juros (crédito consignado, taxa nominal e efetiva);
  • Prazo total e prazo restante para a quitação;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor de cada prestação (com o valor do principal e encargos);
  • Data do último vencimento da operação.

Quanto tempo leva para fazer a portabilidade de empréstimo consignado? - Todo o processo de portabilidade pode levar, em média, 10 dias úteis. O banco atual tem até 5 dias úteis para dar uma resposta sobre a portabilidade do consignado e repassar suas informações, indicando o valor do saldo devedor.

Feito isto, o novo banco irá receber este valor e comprará a dívida. Você terá a sua margem de crédito liberada novamente e, assim, a nova instituição financeira escolhida poderá refinanciar seu empréstimo com novas taxas e condições.

É possível desistir da portabilidade? - Sim, você pode desistir da portabilidade do consignado, não importa o motivo, desde que o seu novo banco ainda não tenha feito o pagamento do seu saldo devedor. O prazo para o cancelamento pode variar de acordo com cada instituição, sendo, em média, de 4 a 7 dias úteis.

Por isso, é muito importante que você avalie bem a portabilidade comparando as duas ofertas antes de fechar o contrato. Lembrando que apenas o titular do empréstimo poderá solicitar seu cancelamento.

Fonte: PagSeguro

Ainda tem dúvidas sobre o que é empréstimo consignado? Entenda como funciona


Foto: divulgação

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito comum entre aposentados, pensionistas e servidores públicos em todo o país.

Segundo informações do Banco Central (BC), em janeiro de 2021, o empréstimo consignado cresceu cerca de 14% em comparação ao mesmo período de 2020.

Esse número significa um total de R$442,8 bilhões contratados, registrando o recorde com o maior valor contratado nesta modalidade desde que a contagem é realizada.

Mas, apesar de ser familiar, alguns esclarecimentos podem não ser tão precisos.

Pensando nisso, reunimos neste artigo informações para o maior entendimento sobre empréstimo consignado e seu funcionamento:

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma das formas mais usadas pelos aposentados, pensionistas e servidores públicos que precisam adquirir um valor emprestado.

As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento salarial, ou seja, o valor correspondente a parcela, deixa de ser depositado com o restante do salário, sendo assim uma forma segura para as instituições já que inibe a inadimplência. 

Devido a essa segurança, essa modalidade de crédito pode ser concedida facilmente tanto por bancos tradicionais como por outras instituições financeiras como a Na sua conta.

Além do desconto em folha, outra diferença em relação aos empréstimos comuns são as menores taxas de juros, que chegam a ser cerca de 10x mais baratas que a taxa de outros tipos de empréstimos como cartão de crédito e cheque especial.

Entendendo o empréstimo consignado

Além de ser solicitado apenas por aposentados, pensionistas e servidores públicos, mesmo que negativados em órgãos de proteção de crédito, outras regras fazem parte desta contratação. 

A margem consignável, por exemplo, precisa ser levada em conta no momento da análise de crédito, evitando que o beneficiário se endivide ou comprometa muito a sua renda.

Para que isto ocorra, o pagamento não pode comprometer mais do que 35% da renda mensal. 

Na prática, se o salário ou pensão for no valor de R$3000, por exemplo, a parcela do empréstimo não pode ultrapassar R$1050, o que corresponde a 35% da renda.

Como as parcelas do consignado são descontadas automaticamente na folha, o abatimento da dívida acontece sem a necessidade de geração de boletos, carnês ou débitos automáticos em conta corrente.

Outra vantagem é o prazo estendido para pagamento. O empréstimo consignado pode ser parcelado em até 84x dependendo da instituição. 

Além de tudo, é possível refinanciar o empréstimo consignado caso necessário. Isso acontece quando o cliente altera o consignado antigo por um novo na mesma instituição financeira, podendo ocasionar alteração de prazo e valores.

Empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada 

Caso a empresa seja conveniada com alguma instituição autorizada, o trabalhador CLT também pode adquirir um empréstimo consignado. Porém, se houver desligamento, falência ou qualquer tipo de encerramento das atividades, é de total responsabilidade do trabalhador arcar com as parcelas subsequentes.

Todas as condições e documentação necessária deve ser analisada juntamente a instituição que realizará o empréstimo consignado, podendo variar entre elas. É necessário se atentar a todas as cláusulas do contrato, garantindo que será realmente mais vantajoso, seguro e barato que as demais categorias de crédito.

Fonte: Clickfoz

Motivos que atrapalham você na conquista do empréstimo consignado: saiba quais são e os evite


Foto: Canva Pro

Conheça os erros comuns que podem atrapalhar você na hora de conquistar um empréstimo. Desse modo, evite-os e conquiste a chance de obter crédito a juros baixos!

Não ter margem para o consignado - Primeiramente, saiba que somente pode contratar o empréstimo em consignação quem tem margem para isso. Mas como assim? Pois bem. A lei 10.820/03 determina que somente é possível comprometer até 30% do salário com a parcela de pagamento do crédito.

Portanto, quem possui um salário de R$ 2 mil somente pode obter empréstimos cujas parcelas sejam de até R$ 600 mensais. Dessa forma, é comum que os contratantes não se atentem a isso e extrapolem o valor.

Além disso, considere que se você já possui um empréstimo consignado somente poderá contratar outro caso a soma das parcelas dos dois respeite esse limite.

Dados incorretos - Embora o preenchimento dos dados seja simples, não raro ocorrem erros de digitação ou há concessão de dados incompletos ou incorretos. Por isso, cuidado! Afinal, tais incongruências podem minar sua intenção de obtenção de crédito.

Vínculo de emprego temporário impede empréstimo consignado - O empréstimo em consignação requer um vínculo de emprego ou com o INSS na condição de pensionista ou aposentado. Dessa forma, quem tem emprego temporário ou por tempo determinado não pode obtê-lo.

Desconhecer as regras de cada crédito disponível - Por fim, saiba que cada instituição possui suas próprias regras para concessão do crédito. Enquanto algumas aceitam servidores, beneficiários do INSS e trabalhadores de empresas privadas, outros somente oferecem para os dois primeiros grupos.

Portanto, é indispensável conhecer as regras do empréstimo consignado antes de buscá-lo. Assim, encontre um que sua situação se encaixa, análise os valores disponíveis, a margem e preencha os dados corretamente!

Por: Ana Cristina Follmann | Fonte: É Mais MT

Margem do consignado de 40% é prorrogada por mais 60 dias

Medida provisória que amplia a margem do crédito consignado para 40% é prorrogada mais uma vez pelo Congresso.

Foto: divulgação

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão contar com uma margem consignável maior por mais tempo. A Medida Provisória (MP) que amplia esse limite para 40% foi prorrogada por 60 dias pelo Congresso Nacional.

Isso significa que o contratante pode comprometer até 40% do seu benefício ou salário com crédito consignado, sendo até 35% com empréstimos e até 5% com cartão de crédito.

A ampliação foi adotada pela primeira vez no ano passado, em razão da pandemia. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que as instituições financeiras já estão operando o novo limite de 40% desde o dia 17 de março, data de publicação da MP original e das instruções normativas do INSS.

Como funciona?

Até então, a margem do consignado era de 35%, sendo 30% para o pagamento de empréstimos com desconto direto em folha e 5% para despesas com cartão de crédito. Nesse tipo de crédito, as taxas de juros costumam ser bastante reduzidas porque a chance de inadimplência é quase zero, já que o desconto da dívida é feito em folha.

Além dos aposentados e pensionistas do INSS, muitos bancos oferecem crédito consignado para servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), bem como para trabalhadores de empresas privadas.

Cada cliente pode contratar até nove empréstimos e ter um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo. As taxas de juros máximas permitidas são de até 2,14% ao mês para empréstimo, e de até 3,06% ao mês para cartão.

Auxílio Brasil e BPC

A mesma MP também prevê a ampliação desse tipo de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Contudo, isso ainda depende da publicação de algumas regulamentações.

“Quanto aos beneficiários do Auxilio Brasil, ainda encontra-se pendente a regulamentação pelo Ministério da Cidadania, após o que os bancos irão analisar as condições para oferta do crédito”, disse a Febraban em nota.

Por: Lorena de Sousa | Fonte: Edital Concursos Brasil

Sobre felicidade e manuais - ou um convite à reflexão


Foto: Ashutosh Sonwani/Pexels

Este não é mais um texto sobre SARS-COV, pandemia, ou esta atribulação toda que fez nossas vidas darem umas mil voltas de 360º. Estamos fatigados, extenuados, exauridos, desse novo normal, que ninguém queria. Mas (pô, já vem um mas?)... Não há como dizer que o texto a seguir não seja parcialmente motivado pela vida caótica dos últimos anos. E pronto. Chega de Covid.

Vamos falar de vida. Aquele troço que cai no nosso colo sem manual de instrução, sem call center e, muito menos, recall. Uma coisa tão estranha, que a gente já entra em cena chorando. Maravilhosa em inúmeros momentos. Assustadora e triste, em outros tantos. Mas é o que temos para o momento. Sem entrar no mérito da fé, das crenças de cada indivíduo e de suas interpretações do pós-vida. Estou falando DESTA vida. Aqui, agora, 2022. Será que a gente anda lidando com ela direito?

Não. Eu não vou me desmentir. Manual, não existe, mesmo. Sete bilhões de seres humanos jamais iriam viver exatamente da mesma forma. O que, por si só, já torna essa tal vida, bem especial. Mas esse assunto fica para outra hora.

Quero me ater aquilo que está na palma da nossa mão. As pequenas e as nem tão pequenas decisões do cotidiano. Dar um giro no quarteirão, sem razão alguma, só para sentir o vento no rosto. Terminar de ler aquele livro que se transformou em apoio para o pé em falso da mesa. Ou parar de falar tanto EU e praticar um pouco o NÓS. Esquecer por uma tarde do saldo no Bradesco, do extrato no Itaú, e se perguntar "hoje foi um dia feliz? O que é um dia feliz? Nossa!!! Ser feliz é importante! Tão importante que eu nem sei direito a cor desse bicho..."

Até porque "fazer feliz" sem "ser feliz", há controvérsias, mas não dá, hein. Só por isso já vale o esforço de se aprofundar um pouco mais no tema. Nem precisa doutorado, uma graduação já está valendo.

Nós vivemos no mundo do instantâneo, da pressa, da ansiedade. E o mundo da respiração, do atirar a pedrinha n'água para ver se quica, esse se escondeu. E anda fazendo falta. Por todos os cantos em que o olhar alcança. E certamente em você, corajoso (a) leitor (a) que chegou até aqui. E em mim, este que vos escreve, com absoluta certeza!

Afinal, um dia a respiração acaba. Para mim e para você, este mundo acaba. Esta vida. E aquele belo livro pode continuar só calçando a mesa. Sem ninguém para ler o coitado.

Por: José Francisco Alves, publicitário por profissão e escriba, por pura paixão.