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Câmara aprova MP que estende empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Proposta também se aplica a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Texto vai ao Senado

Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 29 de julho, uma medida provisória (MP) que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. Mas os parlamentares têm até o dia 15 de julho para aprovar a matéria e torná-la uma lei definitiva.

O relator da matéria, deputado Bilac Pinto (União-MG) defende que o crédito consignado "oferece mais segurança ao credor".

"Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações", escreveu o deputado em seu parecer.

Um dos vice-líderes do governo na casa, Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu em plenário que o consignado tem "o menor juros do mercado" e que isso "tem uma função muito importante" para aqueles que, durante a pandemia, "precisaram tomar esse crédito".

"O empréstimo dos consignados não tem nada a ver com o superendividamento. Se o aposentado, o servidor precisar tomar um crédito pode ir a um banco e fazer esse empréstimo. Só que os juros desse momento no mundo todo está muito alto e o único juros baixo nesse país é o de consignados", escreveu.

Margem de crédito

Além de estender a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, a proposta também eleva a margem do crédito consignado, isto é, o valor da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.

Para aposentados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do BPC, o relator da matéria, Bilac Pinto (União-MG), aumentou o percentual do benefício que pode ser comprometido com a parcela do empréstimo para 45% (35% para empréstimos; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e outros 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios).

A margem que pode ser comprometida sobre de 35% para 40% para as outras categorias que fizeram empréstimo, como empregados celetistas e servidores públicos. No entanto, neste casos, também é prevista a reserva de 5% para operações por meio de cartão de crédito consignado.

No caso de servidores, a proposta prevê que leis ou regulamentos locais podem definir percentuais maiores de desconto automático na remuneração.

Por: Elisa Clavery, TV Globo | Fonte: G1