Nova lei do consignado amplia o limite do crédito consignado para aposentados durante pandemia e permite o adiamento dos pagamentos por 120 dias
A nova lei que amplia o limite do crédito consignado para aposentados durante a pandemia permite o adiamento dos pagamentos das parcelas dos empréstimos por 120 dias. A determinação está no artigo 4 da Lei 14.131, sancionada no mês de março pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei prevê a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados. A proposta foi apresentada pelo parlamentar cearense Danilo Forte (PSDB), autorizando a concessão de carência, por até 120 dias, para novas operações de crédito.
Pela lei, também fica autorizado o aumento de 35% para 40% do limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício.
Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. O aumento vale até 31 de dezembro de 2021 e foi publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: + O Povo
