Foto: justynafaliszek/Pixabay
Direitos do Consumidor no Brasil
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991).
Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.
Por que o destaque no mês de março?
Eleito pelo mercado em geral como o mês do consumidor, março destaca a importância das relações comerciais e foca no consumidor como um agente vital na evolução da economia. O período é marcado por inúmeras promoções e ações de marketing nas mais diversas áreas. Essa atribuição, dada ao mês de março, deve-se a uma data em especial: o dia 15 de março, segunda-feira passada, como veremos a seguir.
Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março e foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.
Como consumidor se considera todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.
Origem do Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.
O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores:
- Direito à segurança
- Direito à informação
- Direito à escolha
- Direito a ser ouvido
Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.
Fonte: Calendarr
