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Os aposentados e pensionistas que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações na Justiça e que tiveram atrasados de até 60 salários mínimos liberados pelo juiz da causa em julho, vão começar a receber seus valores devidos.
O montante será liberado por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e pode chegar até R$ 66 mil este ano, sendo liberado nesta última terça-feira (23) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No total, serão distribuídos R$ 1,178 bilhão para o pagamento de 62.971 processos e com um total de 78.633 beneficiários.
Como funciona essa sistemática de pagamentos - O montante será destinado às pessoas que processaram o INSS por descordar do valor do benefício concedido, ou ainda devido à revisão de benefícios como aposentadoria, pensões e auxílios. A vantagem de quem entra com ação de pequeno valor, ou seja, que receberá por meio das RPVs é que os mesmos recebem até dois meses após sentenciada a decisão pelo juiz.
Logo, com a decisão que ocorreu no mês de julho, os segurados vão poder sacar seus respectivos valores entre o final deste mês de agosto até o início de setembro. É importante lembrar que o novo lote de pagamentos será feito para aqueles cuja data de vencimento do processo tenha como referência o mês de julho.
A consulta para verificar quem recebe pode ser feita por meio do site do TRF de sua região, vale lembrar que cada TRF representa determinados estados, confira:
TRF da 1ª Região — Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
TRF da 3ª Região — Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
TRF da 4ª Região — Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
Em caso de dúvidas sobre a consulta, basta solicitar que o seu advogado realize a consulta para confirmação do recebimento.
Por: Ricardo Junior | Fonte: Jornal Contábil
